(DOC. VP 211.0130.9714.2497)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de furto qualificado. Explosão. Homicídio. Prisão preventiva. Tempo desproporcional para o encerramento do feito. Hipótese. Sessão em plenário do Júri. Sem previsão. Coação ilegal. Recurso provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - In casu, a pronúncia do denunciado foi anulada pelo Tribunal a quo. Proferido o segundo decisum com vistas a submeter o acusado a julgamento pela Corte popular, recebeu-se o recurso em sentido estrito da defes

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