(DOC. VP 211.0130.9334.5260)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Concessão de habeas corpus de ofício. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

«É descabido postular a concessão de habeas corpus de ofício, como forma de tentar burlar a inadmissão do recurso especial» (AGRg no AREsp 864.672/SP/STJ, quinta turma, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJE de 1/6/2016).embargos de declaração rejeitados.

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