(DOC. VP 211.0130.9263.7790)

STJ. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Decreto genérico. Gravidade abstrata. Concessão da ordem.

1 - Nos dizeres do decreto prisional, «Em que pese ser tecnicamente primário, da análise da situação em apreço, conclui-se que restou demonstrada periculosidade social do investigado, uma vez que este claramente agiu em conluio com os demais autuados, em clara divisão de tarefas e premeditação, em tese». 2 - Afigura-se genérico o decreto de prisão preventiva, que não faz menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão, e que indiquem cautelaridade. Carece, portanto, de f

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