(DOC. VP 211.0130.9189.4925)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Indícios de autoria colhidos exclusivamente na fase inquisitorial. Impossibilidade.

1 - Não é necessário que a sentença, por ocasião da pronúncia, demonstre de forma cabal a autoria do delito, como se fora um juízo condenatório, mas apenas que exponha a existência de indícios mínimos, inclusive aqueles colhidos em fase policial, desde que confirmados na instrução (CPP, art. 155). 2 - Extrai-se dos autos que a decisão de pronúncia baseou-se, em relação à autoria, em prova que, mesmo densa — «quando ouvidas perante a autoridade policial, as testemunhas Wale

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