(DOC. VP 211.0130.8115.6296)
STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional. 2 - Não se conhece do recurso especial quando a deficiência de sua fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote