(DOC. VP 210.9300.9876.4301)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Erro material reconhecido. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do acusado. Cautelares diversas. Insuficiência. Dosimetria e regime inicial. Prejudicialidade. Superveniência de acórdão que analisa a matéria. Agravo regimental parcialmente prejudicado e, na extensão conhecida, parcialmente provido.

1 - O dever de cooperação importa, entre outras incumbências, que as partes juntem apenas os documentos relacionados ao pleito formulado e essenciais à compreensão da controvérsia, a fim de evitar tumulto processual. 2 - Na espécie, a defesa colacionou ao recurso interposto, sem que houvesse necessidade, peças referentes a outro processo no qual o ora agravante figurou como réu. Assim, deve ser reconhecido e sanado o erro material no decisum agravado, a fim de suprimir os trechos refe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote