(DOC. VP 210.9290.9805.0979)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Excesso de prazo. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote