(DOC. VP 210.9280.9714.4268)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Não verificado. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois, segundo a decisão que a impôs, o crime foi «cometido em concurso de agentes e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo». Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a nece

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