(DOC. VP 210.9270.9614.1780)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Writ impetrado contra condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Incompetência desta corte. Ausência de julgamento de mérito passível de revisão. Fundamento subsidiário. Supressão de instância.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote