(DOC. VP 210.9270.9591.3679)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Feito sentenciando e condenação confirmada em segundo grau. Não ocorrência. Prisão cautelar. Gravidade dos fatos. Expressiva quantidade de droga apreendida e periculosidade do grupo criminoso. Fundamentos válidos. Recurso não provido.

1 - É incabível o relaxamento da prisão cautelar por excesso de prazo, pois o processo segue trâmite regular, notadamente se destacada a complexidade do feito que envolve vários réus e pluralidade de crimes graves. Segundo se infere, o ora agravante está cautelarmente segregado desde 17/02/2019; a sentença condenatória foi proferida em 21/5/2019; o apelo desprovido em 28/01/2020 e os embargos rejeitados em 12/03/2020; os autos do Aresp foram encaminhados a esta Corte em 27/07/2021. Sob

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote