(DOC. VP 210.9240.9256.9254)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alimentos. Exoneração. Não cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido, que, observando o binômio necessidade/possibilidade, não acolheu o pedido de exoneração, mas, sim, reduziu a verba alimentar originalmente fixada, demandaria o reexame do conjunto fático probatório, procedimento vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3 - Agrav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote