(DOC. VP 210.9240.9164.4246)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial não conhecido. Súmula 315/STJ. Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente o recurso.

1 - Nos termos da Súmula 315/STJ, «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial». Aplicação analógica à hipótese. 2 - No caso dos autos, a Primeira Turma do STJ, ao negar provimento ao agravo interno, manteve a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial, também com fundamento na orientação contida na Súmula 182/STJ (ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida). 3 - Não tend

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote