(DOC. VP 210.9220.9679.8736)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Celebração de contrato de compra e venda. Comissão de corretagem indevida. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao analisar a situação jurídica dos autos, consignou que o negócio de compra e venda do imóvel foi realizado mediante atuação de outro corretor, ressaltando a ausência de cláusula de exclusividade de venda pela autora. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de provas. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote