(DOC. VP 210.9220.9367.7387)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Contemporaneidade. Mitigação da regra. Delitos que se protraem no tempo. Dificuldade de apuração imediata. Flagrante excesso de prazo da prisão cautelar. Não evidenciado. Peculiaridades do caso. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A regra da contemporaneidade comporta mitigação quando, ainda que mantido período de aparente conformidade com o Direito, a natureza do delito indicar a alta possibilidade de recidiva ou «ante indícios de que ainda persistem atos de desdobrament

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