(DOC. VP 210.9200.9844.7887)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. Autoria. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A matéria objeto do recurso especial (provas da autoria) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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