(DOC. VP 210.9200.9714.8986)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Cabimento da tentativa em delitos praticados mediante dolo eventual. Compatibilidade, em tese, entre o dolo eventual e a qualificadora objetiva prevista no CP, art. 121, § 2º, IV. Precedente. Agravo improvido.

1 - Não se configura excesso de linguagem quando, por ocasião da prolação da decisão de pronúncia, o magistrado se refere às provas constantes dos autos, para verificar a ocorrência da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria, aptos a ensejar o julgamento do feito pelo Tribunal do Júri. Precedentes (AgRg no RHC 141.548/MT/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 30/3/2021), assim como ocorreu na hipótese dos autos, inexi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote