(DOC. VP 210.9200.9659.0789)

STJ. Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio triplamente qualificado. Nulidade e ilegalidade da decisão que Decretou a prisão preventiva por excesso de linguagem. Materialidade do delito. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Extrema periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

1 - Esta Corte - HC 535.063/SP/STJ, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o STF - AgRg no HC 180.365/PB/STF, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 27/3/2020; AgRg no HC 147.210/SP/STF, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 30/10/2018 -, pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constat

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