(DOC. VP 210.9200.9282.1480)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Alteração no quadro fático processual. Trânsito em julgado da condenação. Prisão pena. Agravo regimental prejudicado.

1 -Transitada em julgado a condenação, fica superada a análise dos fundamentos da prisão preventiva, que perde a natureza cautelar ao ser convolada em prisão pena. 2 - Agravo regimental prejudicado.

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