(DOC. VP 210.9170.9952.1392)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Pedido de desclassificação da conduta de roubo para furto. Necessária análise do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - O Tribunal de origem dispôs que, analisando o conjunto probatório, no que tange ao delito de roubo, verifica-se que há elementos concretos indicadores, de forma segura, da prática delitiva por parte do acusado, a demonstrar que a vítima, ao sair da academia por volta das 20h, visualizou dois indivíduos que «estavam meio com a cabeça dentro do contêiner de lixo», os quais, ao vê-la passar, fizeram a abordagem, pedindo o celular. A ofendida começou a recuar e a gritar, e eles falar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote