(DOC. VP 210.9090.9505.9334)

STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Ausência de dissídio jurisprudencial entre os acórdãos em cotejo.

1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas aos litígios. 2 - No caso, não há similitude fático processual uma vez que o aresto paradigma versou sobre hipótese de aplicação da Súmula 308/STJ, vale dizer «A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financei

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote