(DOC. VP 210.9090.7348.2405)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Coisa julgada. Violação. Revolvimento de matéria fática. Impossibilidade.

1 - A revisão do acórdão recorrido, para saber se correta ou não a premissa de que não houve violação da coisa julgada, pressuporia reexame de fatos e provas, esbarrando no óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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