(DOC. VP 210.9056.3003.1735)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK.

Ação de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Conta pessoal do Instagram bloqueada. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da autora. Relação de consumo. Bloqueio de acesso à conta que seria decorrente de violação aos termos de uso e normas de conduta pela usuária. Alegação deduzida na contestação desacompanhada de prova. Na qualidade de gestora da plataforma de interatividade social, é a ré a única detentora dos meios tecnológicos de obter as cópias das p

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