(DOC. VP 210.9030.9715.7339)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil. Promessa de compra e venda. Imóvel. Rescisão. Culpa exclusiva da vendedora. Configuração. Gravame. Matrícula. Levantamento. Atraso. Impedimento. Obtenção de crédito. Saldo devedor. Entrega das chaves. Demora. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Cabimento. Prejuízo presumido. Súmula 568/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Trata-se, na origem, de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda motivada pelo descumprimento contratual em virtude do não cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel e, consequentemente, do impedimento à outorga de crédito para pagamento do saldo devedor e da entrega das chaves aos compradores. 3 - O tribuna

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