(DOC. VP 210.9030.9367.7458)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso recurso especial. Previdência privada. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Ausência de demonstração. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Matéria de fato. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo legal. Não indicação. Súmula 284/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na espécie, não houve violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação. 3 - No caso concreto, qu

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