(DOC. VP 210.8332.9006.3400)

STJ. Família. Embargos de declaração no agravo interno. Recurso especial. Alimentos. Exoneração. Ex-cônjuge. Impossibilidade. Omissão não configurada. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão de matéria já apreciada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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