(DOC. VP 210.8332.9001.3500)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Testamento particular. Vontade do testador. Necessidade. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Omissão não sanada. Negativa de prestação jurisdicional.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Constatada a existência de omissão não sanada no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar de opostos aclaratórios, é de rigor o reconhecimento da violação do CPC/2015, art. 1.022 por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos à origem para que se realize novo julgamento. 3 - Agravo i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote