(DOC. VP 210.8310.9435.6503)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Prova da concreta estabilidade e permanência do grupo. Ausência de provas. Absolvição. Agravo provido.

1 - Os dizeres do acórdão, com referências genéricas à configuração do tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, como vínculo subjetivo entre o paciente e demais componentes, nem mesmo identificados, não são suficientes para embasar e condenação. 2 - O crime de associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35), mesmo formal ou de perigo, demanda os elementos «estabilidade» e «permanência» do vínculo associativo, que devem ser demonstrados de forma aceitável (razoável

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote