(DOC. VP 210.8300.3524.3511)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Fração decorrente das majorantes de emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Aumento de 3/8. Fundamentação concreta.

1 - Admite-se a imposição de fração superior a 1/3 pelo reconhecimento das causas de aumento de pena do delito de roubo (CP, art. 157, § 2º), quando apontados elementos concretos, vinculados às majorantes reconhecidas, que justifiquem a exasperação. 2 - A Corte local considerou que a ação do acusado e de seus comparsas foi muito bem orquestrada, pois enquanto o acusado DENIS permanecia com os funcionários da loja lesada, subjugando-os com a arma de fogo que portava, seus comparsas

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