(DOC. VP 210.8270.9308.2385)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa armada e lavagem de dinheiro. Negativa de autoria. Via eleita inadequada. Requisitos da custódia cautelar. Envolvimento com estruturada organização criminosa especializada na arrecadação e lavagem de dinheiro. Gravidade concreta. Paciente foragido. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - A análise da tese de negativa de autoria demandaria, necessariamente, exame acurado do conjunto fático probatório do processo criminal, incabível na via estreita do habeas corpus. 2 - A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, tendo sido consignado pelo Juízo de primeiro grau que há indícios de que o Agravante integra organização criminosa «estruturada, com nítidas divisões de tarefas, especializ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote