(DOC. VP 210.8261.0864.7564)

STJ. Agravo regimental na medida cautelar. Ação de busca e apreensão de infante. Guarda provisória deferida em favor da avó materna. Manutenção. Necessidade. Medida cautelar deferida por este signatário. Insurgência do agravante.

1 - Esta Corte Superior admite, excepcionalmente, o abrandamento da incidência da Súmula 634/STF e Súmula 635/STF e conhece de medidas cautelares relativas a recursos especiais pendentes de juízo de admissibilidade na origem. Precedentes. 1 -1. Na hipótese, restou demonstrada a presença do fumus boni iuris bem como do periculum in mora, aptos à concessão de medida cautelar no âmbito deste STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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