(DOC. VP 210.8250.3744.4592)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2 - Uma vez que as instâncias ordinárias - dentro do seu livre convencimento motivado - apontaram elementos concretos, constantes dos autos, que efetivamente evidenciam a estabilidade e a permanência exigidas para a configuração de crime aut�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote