(DOC. VP 210.8240.9721.4481)

STJ. Recurso de agravo regimental no habeas corpus. Crime de associação para o tráfico. Pleito defensivo de absolvição. Estabilidade e permanência demonstradas in casu. Prova de grande quantidade e variedade de drogas. Narrativa de divisão de tarefas. No mais, não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - No presente caso, as instâncias ordinárias concluíram, mediante ampla análise fática e probatória, pela incidência no delito de associação para o tráfico, ante a demonstração da estabilidade e permanência, com, inclusive, relatada divisão de tarefas entre os integrantes de grupo organizado para práticas criminosas (fls. 5

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote