(DOC. VP 210.8240.7263.6293)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Disputa por controle de pontos de vendas de drogas. Fundamentação idônea e constitucional. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado. 2 - Consta dos autos que o recorrente, em plena via pública, em companhia de terceiros não identificados, efetuou cinco disparos de arma de fogo contra o rosto da vítima, em razão de desentendimentos acerca do controle de

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