(DOC. VP 210.8231.1872.3893)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Ausência de obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

1 - Não há qualquer obscuridade no acórdão embargado, pois ficou claro que a multa fixada em desfavor do ora embargado tomou como base de calculo o valor da causa do próprio conflito de competência, e não da reclamatória trabalhista. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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