(DOC. VP 210.8231.1815.9648)
STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Inépcia. Não ocorrência. Descrição da conduta do agente. Agravo desprovido.
1 - Ao contrário do que alega a defesa, a denúncia é clara em descrever que o recorrente, juntamente com outros réus, teria planejado o delito e também o responsável pela fuga. 2 - É desnecessária maior pormenorização das condutas dos agentes na peça acusatória, considerando as comuns limitações dos elementos de informação angariados na fase inquisitorial em hipótese de coautoria, admitindo-se, portanto, que a individualização do agir de cada envolvido no crime seja procedid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote