(DOC. VP 210.8230.5552.7598)

STJ. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Início de prova material. Documentos que atestam a condição de rurícola do cônjuge falecido. Extensão à esposa. Possibilidade. Conjunto fático probatório. Reexame inviável. Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há exigência de que o início de prova material se refira a todo o período de carência, para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural. 2 - A prova documental indicativa da condição de trabalhador rurícola do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à sua esposa, desde que complementada com robusta e idônea prova testemunhal, como ficou consignado no acórdão recorrido. 3 - Portanto, tendo o Tribunal de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote