(DOC. VP 210.8200.9990.7996)

STJ. Habeas corpus. Porte de arma de fogo. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória. Recurso em sentido estrito ministerial. Recurso provido para decreta a custódia preventiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

1 - No caso, verifica-se que a imposição do cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista, essencialmente, a periculosidade do agente, considerando-se, sobretudo, a existência de indícios que a atividade delituosa é reiterada, uma vez que o Acusado possui uma condenação anterior pelo mesmo crime e ainda responde a inquérito policial pelo delito de homicídio, sendo beneficiado na investigação pela liberdade provisória que não h

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