(DOC. VP 210.8200.9965.7206)

STJ. Reclamação. Recurso especial retido pela corte de origem nos termos do § 3o. Do CPC, art. 542. Agravo de instrumento. Indeferimento liminar pela presidência do tribunal a quo. Inadmissibilidade. Usurpação da competência do STJ. Precedentes. Reclamação julgada procedente.

1 - Compete a esta Corte decidir Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determina o sobrestamento de Recurso Especial com fundamento no art. 542, § 3o. do CPC. Precedentes do STJ. 2 - Reclamação julgada procedente, com a determinação de processamento e remessa do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que determinou a retenção do Recurso Especial da reclamante

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