(DOC. VP 210.8200.9952.5132)

STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Correção monetária.deflação. Os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal. Embargos de divergência acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote