(DOC. VP 210.8200.9935.6402)

STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso cabível. Impossibilidade. Não conhecimento. Roubo circunstanciado. Emprego de arma. Apreensão e perícia. Dispensabilidade. Palavra das vítimas suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Identidade falsa para ocultar antecedentes criminais. Tipicidade da conduta.

1 - Esta Corte não deve continuar a admitir a impetração de habeas corpus (originário) como substitutivo de recurso, dada a clareza do texto constitucional, que prevê expressamente a via recursal própria ao enfrentamento de insurgências voltadas contra acórdãos que não atendam às pretensões veiculadas por meio do writ nas instâncias ordinárias. 2 - Verificada hipótese de dedução de habeas corpus em lugar do recurso cabível, impõe-se o seu não conhecimento, nada impedindo, c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote