(DOC. VP 210.8200.9895.2843)

STJ. Embargos de declaração. Alegada violação do CPC, art. 535. Contradição externa. Impossibilidade.

1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou, ainda, para a correção de eventual erro material, o que não ocorreu. 2 - A questão sobre a qual se alega vício capaz de ensejar ofensa ao CPC, art. 535 - a prescrição da pretensão executória somente iniciar-se após a liquidação do feito - foi abordada de forma clara, expressa e em acórdão devidamente fundamentado. Não se busca sanar omissão obscuridade ou contradição no julgado, ma

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