(DOC. VP 210.8200.9891.3403)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Os embargos de declaração não se prestam para modificar o julgado, salvo se isso decorre imediatamente do suprimento de alguma omissão ou da eliminação de contradição ou de obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote