(DOC. VP 210.8200.9828.0712)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Recusa indevida à cobertura de tratamento de saúde. Dano moral. Fixação.

1 - A recusa, pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que esteja legal ou contratualmente obrigada, implica dano moral ao conveniado, na medida em que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito daquele que necessita dos cuidados médicos. Precedentes. 2 - A desnecessidade de revolvimento do acervo fático probatório dos autos viabiliza a aplicação do direito à espécie, nos termos do art. 257 do RISTJ, com a fixação da indenização a t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote