(DOC. VP 210.8200.9791.7976)

STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Sucumbência recíproca. Análise. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote