(DOC. VP 210.8200.9777.7873)

STJ. Processo penal. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Calúnia. Difamação. Absolvição sumária. Omissão. Inexistência.

1 - As teses arguidas no agravo regimental foram devidamente apreciadas e afastadas, de sorte que inexiste o apontado vício de omissão. 2 - O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos apresentados pelas partes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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