(DOC. VP 210.8200.9770.2492)

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Embargos à execução. Violação da coisa julgada em processo de conhecimento. Interpretação razoável. Violação do art. 485, V ou IV, do CPC inexistente.

1 - Em sede de ação rescisória, os fundamentos de rescindibilidade previstos no CPC, art. 485 devem ser cabalmente demonstrados ante o caráter excepcional da ação. 2 - No caso, embora a recorrente tenha ingressado com a rescisória pelo CPC, art. 485, V, o acórdão recorrido, julgou improcedente a ação rescisória, por entender que não houve violação da coisa julgada (CPC, art. 485, IV), uma vez que o acórdão rescindendo, em embargos à execução, apenas deu interpretação razo

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