(DOC. VP 210.8200.9767.2909)

STJ. Agravo regimental no agravo. Ação de indenização. Falha na prestação do serviço bancário. Devolução indevida de cheque. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Súmula STJ/7. Decisão agravada mantida. Improvimento.

1 -- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ou abusivo. 2 -- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, em razão de falha

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote