(DOC. VP 210.8200.9742.2184)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual penal. Homicídio e ocultação de cadáver. Absolvição pelo tribunal do Júri. Apelação ministerial provida pelo tribunal de origem. Reconhecimento da tese de ocorrência de decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Fundamentação suficiente. Inversão do julgado. Reexame probatório. Inviabilidade. Enunciado 7/STJ.

1 - Os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - Partindo-se da realidade fática delimitada no acórdão, que apontou concretamente a total dissonância da negativa de autoria e da absolvição dos agravantes, com os demais elementos de prova, impossível acolher a tese defensiva sem adentrar no exame do conjunto fático probatório, procedimento ve

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