(DOC. VP 210.8200.9698.4569)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Ameaças contra testemunha. Fuga do distrito da culpa. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida, porquanto considerou-se, para determinar a segregação cautelar e mantê-la por ocasião da pronúncia, a gravidade in concreto dos fatos, a pericul

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