(DOC. VP 210.8200.9666.3307)

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

1 - NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESTRIÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXAME EXCEPCIONAL QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO. 3. REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA. SUCESSIVAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DEVIDO AO FORNECIMENTO DE ENDEREÇOS ERRADOS. 4. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1 - A

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